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IMOBILIÁRIASby Fragasoft

Exclusividade na venda de imóvel: como funciona e como oferecer

Do blog do IMOBILIÁRIAS, sistema para imobiliária da Fragasoft.

Corretor conversa com um casal de proprietários na varanda de um sobrado moderno, com um tablet de tela desfocada apoiado na mesa

A exclusividade é a cláusula da autorização de venda em que o proprietário entrega o imóvel a um só corretor ou imobiliária por um prazo. O efeito está no art. 726 do Código Civil: ajustada por escrito, ela dá ao corretor o direito à remuneração integral mesmo que a venda seja fechada sem a sua mediação, salvo inércia ou ociosidade comprovada. Para o proprietário aceitar, o corretor precisa oferecer trabalho em troca, e mostrar esse trabalho.

O que diz a lei sobre a exclusividade?

O art. 726 tem duas partes. A primeira é a regra para quem trabalha sem exclusividade: iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração é devida ao corretor. A segunda é a exceção: se a corretagem foi ajustada com exclusividade, por escrito, o corretor recebe a comissão inteira, ainda que não tenha participado do fechamento.

A lei põe um limite: a inércia ou a ociosidade do corretor, se comprovada, tira esse direito. Exclusividade não é reserva de mercado para deixar o imóvel na gaveta. É uma troca: o proprietário dá a preferência, o corretor dá dedicação.

Situação Sem exclusividade Com exclusividade por escrito
Dono vende sozinho a um conhecido Sem comissão Comissão integral
Outra imobiliária vende Comissão é da outra Comissão do corretor exclusivo, que pode combinar parceria
Corretor apresentou o comprador e eles fecharam por fora Comissão devida, se provar a mediação Comissão devida
Corretor não trabalhou o imóvel Nada a discutir Dono pode alegar inércia

Por que o proprietário resiste?

Porque ele acha que mais corretores vendem mais rápido. O efeito pode ser o contrário: o imóvel aparece em vários anúncios com preços diferentes, fotos diferentes e informações que não batem, e o comprador desconfia. Ninguém investe em foto profissional de um imóvel que o concorrente pode vender amanhã.

Vale explicar isso com calma, sem atacar os colegas. O argumento é de organização, não de disputa.

O que oferecer em troca da exclusividade?

Um plano de trabalho por escrito, anexado à autorização. Exemplo para adaptar:

  • Fotos profissionais em até uma semana depois da assinatura.
  • Texto do anúncio revisado com o proprietário.
  • Anúncio nos canais que a imobiliária usa, com o número do CRECI.
  • Placa no imóvel, se o proprietário e o condomínio permitirem.
  • Oferta do imóvel aos compradores da carteira que procuram aquele perfil e que autorizaram receber ofertas.
  • Visitas sempre acompanhadas, com ficha de visita assinada.
  • Relatório ao proprietário a cada quinze dias.
  • Parceria aberta com outros corretores, com a comissão dividida conforme combinado.

O último item desarma a principal objeção. O proprietário não perde os outros corretores: eles passam a trabalhar por meio do exclusivo, que organiza as visitas e as informações.

Como prestar contas durante o prazo?

O relatório é o que transforma a exclusividade em serviço visível e, de quebra, é a sua defesa contra a alegação de inércia. Um modelo curto:

Sr. Osvaldo, segue o resumo da quinzena do apartamento. Contatos recebidos: 9. Visitas feitas: 3. O que os visitantes acharam: dois gostaram e um achou caro. Proposta recebida: nenhuma. Próximos passos: nova visita na quinta e ajuste das fotos da cozinha. Fico à disposição.

Três números e uma opinião bastam. O campo "o que acharam" é o mais valioso: quando três visitantes seguidos dizem que o preço está alto, quem está dizendo é o mercado, e a conversa sobre o preço pedido fica mais fácil.

Tela Funil de Vendas com três caixas no alto (Visitas de hoje com botão Confirmar, Proposta esperando a resposta do proprietário e Sem autorização por escrito, não anunciar), os contadores 3 em Atendimento, 2 em Visita feita e 1 em Proposta na mesa, o botão Nova negociação e o quadro com as colunas Atendimento, Visita feita, Proposta na mesa e Fechado, cada cartão com imóvel, comprador, corretor e preço pedido
No IMOBILIÁRIAS: Funil de Vendas: cada negócio na sua etapa. Abrir esta tela na demonstração →

Qual prazo propor?

A lei não define. O prazo deve ser suficiente para o trabalho aparecer e curto o bastante para o proprietário não se sentir preso. Uma saída prática é o prazo com renovação: um período inicial e a possibilidade de renovar por aditivo, se as duas partes quiserem. Escreva a data de fim com dia, mês e ano, e não "por 90 dias" sem data de início.

Anote a data no seu controle e avise o proprietário antes do vencimento. O texto sobre autorização de venda vencida mostra o passo a passo da renovação.

O que escrever na cláusula?

A redação pode ser simples. Um exemplo, que deve ser revisado pelo advogado da imobiliária:

O proprietário concede à imobiliária exclusividade para a venda do imóvel, de 10 de março a 8 de junho. Nesse prazo, a comissão combinada é devida à imobiliária em qualquer venda do imóvel, inclusive a realizada diretamente pelo proprietário ou por terceiros. A imobiliária se obriga a cumprir o plano de trabalho anexo e a enviar relatório quinzenal.

Três elementos fazem a cláusula funcionar: a palavra "exclusividade", o prazo com datas e a consequência. A obrigação de relatório mostra boa-fé e reduz a chance de discussão.

E depois que o prazo acaba?

A venda feita depois do prazo, a um comprador que o corretor apresentou durante a exclusividade, continua gerando comissão: o art. 727 garante a corretagem quando o negócio se realiza após o prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. Para usar esse direito é preciso provar quem foi apresentado e quando.

Por isso, ao fim da exclusividade, entregue ao proprietário a lista dos compradores que visitaram o imóvel pelas suas mãos, com as datas. É um gesto de transparência e, ao mesmo tempo, o registro de que aqueles nomes vieram do seu trabalho.

Quando não insistir na exclusividade?

Quando o preço pedido está fora da realidade e o proprietário não aceita conversar. Exclusividade de imóvel que não vende consome anúncio, visita e relatório, e ainda desgasta a relação. Nesses casos, alguns corretores preferem aceitar o imóvel sem exclusividade, com menos investimento, e voltar a propor quando o dono estiver pronto para ajustar o valor.

Também não vale prometer prazo de venda. Ninguém controla quando o comprador aparece. Prometa o que depende de você: fotos, anúncio, visitas acompanhadas e relatório.

Perguntas frequentes

Com exclusividade, recebo comissão se o dono vender para o vizinho?

Sim. O art. 726 do Código Civil dá ao corretor com exclusividade ajustada por escrito o direito à remuneração integral, ainda que o negócio seja realizado sem a sua mediação, salvo se comprovada a sua inércia ou ociosidade.

Existe prazo máximo para a exclusividade?

O Código Civil não fixa prazo. As partes combinam, e o prazo precisa estar escrito. Prazo curto com renovação tende a ser mais fácil de aceitar do que um prazo longo.

O proprietário pode cancelar a exclusividade antes do fim?

Depende do que o contrato diz sobre a rescisão. Se o corretor não trabalhou o imóvel, o proprietário tem o argumento da inércia. Por isso o relatório do que foi feito é tão importante.

Exclusividade verbal vale?

Não para o efeito do art. 726. A lei fala em corretagem ajustada com exclusividade por escrito.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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