Exclusividade na venda de imóvel: como funciona e como oferecer
Do blog do IMOBILIÁRIAS, sistema para imobiliária da Fragasoft.

A exclusividade é a cláusula da autorização de venda em que o proprietário entrega o imóvel a um só corretor ou imobiliária por um prazo. O efeito está no art. 726 do Código Civil: ajustada por escrito, ela dá ao corretor o direito à remuneração integral mesmo que a venda seja fechada sem a sua mediação, salvo inércia ou ociosidade comprovada. Para o proprietário aceitar, o corretor precisa oferecer trabalho em troca, e mostrar esse trabalho.
O que diz a lei sobre a exclusividade?
O art. 726 tem duas partes. A primeira é a regra para quem trabalha sem exclusividade: iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração é devida ao corretor. A segunda é a exceção: se a corretagem foi ajustada com exclusividade, por escrito, o corretor recebe a comissão inteira, ainda que não tenha participado do fechamento.
A lei põe um limite: a inércia ou a ociosidade do corretor, se comprovada, tira esse direito. Exclusividade não é reserva de mercado para deixar o imóvel na gaveta. É uma troca: o proprietário dá a preferência, o corretor dá dedicação.
| Situação | Sem exclusividade | Com exclusividade por escrito |
|---|---|---|
| Dono vende sozinho a um conhecido | Sem comissão | Comissão integral |
| Outra imobiliária vende | Comissão é da outra | Comissão do corretor exclusivo, que pode combinar parceria |
| Corretor apresentou o comprador e eles fecharam por fora | Comissão devida, se provar a mediação | Comissão devida |
| Corretor não trabalhou o imóvel | Nada a discutir | Dono pode alegar inércia |
Por que o proprietário resiste?
Porque ele acha que mais corretores vendem mais rápido. O efeito pode ser o contrário: o imóvel aparece em vários anúncios com preços diferentes, fotos diferentes e informações que não batem, e o comprador desconfia. Ninguém investe em foto profissional de um imóvel que o concorrente pode vender amanhã.
Vale explicar isso com calma, sem atacar os colegas. O argumento é de organização, não de disputa.
O que oferecer em troca da exclusividade?
Um plano de trabalho por escrito, anexado à autorização. Exemplo para adaptar:
- Fotos profissionais em até uma semana depois da assinatura.
- Texto do anúncio revisado com o proprietário.
- Anúncio nos canais que a imobiliária usa, com o número do CRECI.
- Placa no imóvel, se o proprietário e o condomínio permitirem.
- Oferta do imóvel aos compradores da carteira que procuram aquele perfil e que autorizaram receber ofertas.
- Visitas sempre acompanhadas, com ficha de visita assinada.
- Relatório ao proprietário a cada quinze dias.
- Parceria aberta com outros corretores, com a comissão dividida conforme combinado.
O último item desarma a principal objeção. O proprietário não perde os outros corretores: eles passam a trabalhar por meio do exclusivo, que organiza as visitas e as informações.
Como prestar contas durante o prazo?
O relatório é o que transforma a exclusividade em serviço visível e, de quebra, é a sua defesa contra a alegação de inércia. Um modelo curto:
Sr. Osvaldo, segue o resumo da quinzena do apartamento. Contatos recebidos: 9. Visitas feitas: 3. O que os visitantes acharam: dois gostaram e um achou caro. Proposta recebida: nenhuma. Próximos passos: nova visita na quinta e ajuste das fotos da cozinha. Fico à disposição.
Três números e uma opinião bastam. O campo "o que acharam" é o mais valioso: quando três visitantes seguidos dizem que o preço está alto, quem está dizendo é o mercado, e a conversa sobre o preço pedido fica mais fácil.

Qual prazo propor?
A lei não define. O prazo deve ser suficiente para o trabalho aparecer e curto o bastante para o proprietário não se sentir preso. Uma saída prática é o prazo com renovação: um período inicial e a possibilidade de renovar por aditivo, se as duas partes quiserem. Escreva a data de fim com dia, mês e ano, e não "por 90 dias" sem data de início.
Anote a data no seu controle e avise o proprietário antes do vencimento. O texto sobre autorização de venda vencida mostra o passo a passo da renovação.
O que escrever na cláusula?
A redação pode ser simples. Um exemplo, que deve ser revisado pelo advogado da imobiliária:
O proprietário concede à imobiliária exclusividade para a venda do imóvel, de 10 de março a 8 de junho. Nesse prazo, a comissão combinada é devida à imobiliária em qualquer venda do imóvel, inclusive a realizada diretamente pelo proprietário ou por terceiros. A imobiliária se obriga a cumprir o plano de trabalho anexo e a enviar relatório quinzenal.
Três elementos fazem a cláusula funcionar: a palavra "exclusividade", o prazo com datas e a consequência. A obrigação de relatório mostra boa-fé e reduz a chance de discussão.
E depois que o prazo acaba?
A venda feita depois do prazo, a um comprador que o corretor apresentou durante a exclusividade, continua gerando comissão: o art. 727 garante a corretagem quando o negócio se realiza após o prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor. Para usar esse direito é preciso provar quem foi apresentado e quando.
Por isso, ao fim da exclusividade, entregue ao proprietário a lista dos compradores que visitaram o imóvel pelas suas mãos, com as datas. É um gesto de transparência e, ao mesmo tempo, o registro de que aqueles nomes vieram do seu trabalho.
Quando não insistir na exclusividade?
Quando o preço pedido está fora da realidade e o proprietário não aceita conversar. Exclusividade de imóvel que não vende consome anúncio, visita e relatório, e ainda desgasta a relação. Nesses casos, alguns corretores preferem aceitar o imóvel sem exclusividade, com menos investimento, e voltar a propor quando o dono estiver pronto para ajustar o valor.
Também não vale prometer prazo de venda. Ninguém controla quando o comprador aparece. Prometa o que depende de você: fotos, anúncio, visitas acompanhadas e relatório.
Perguntas frequentes
Com exclusividade, recebo comissão se o dono vender para o vizinho?
Sim. O art. 726 do Código Civil dá ao corretor com exclusividade ajustada por escrito o direito à remuneração integral, ainda que o negócio seja realizado sem a sua mediação, salvo se comprovada a sua inércia ou ociosidade.
Existe prazo máximo para a exclusividade?
O Código Civil não fixa prazo. As partes combinam, e o prazo precisa estar escrito. Prazo curto com renovação tende a ser mais fácil de aceitar do que um prazo longo.
O proprietário pode cancelar a exclusividade antes do fim?
Depende do que o contrato diz sobre a rescisão. Se o corretor não trabalhou o imóvel, o proprietário tem o argumento da inércia. Por isso o relatório do que foi feito é tão importante.
Exclusividade verbal vale?
Não para o efeito do art. 726. A lei fala em corretagem ajustada com exclusividade por escrito.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
